16/10/2018 às 09h04min - Atualizada em 16/10/2018 às 09h04min

A pedido dos autores, dois projetos são retirados da pauta

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Divulgação
Dois itens retirados e um adiado por uma sessão. Este é o balanço da pauta de trabalhos legislativos da 32ª sessão ordinária do ano realizada ontem (15).

A pedido do próprio autor, vereador Dunga (DEM), os vereadores aceitaram a retirada do projeto de lei complementar que buscava permitir a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas aos usufrutuários de um único imóvel que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) também obteve a concordância do Plenário para retirar da Ordem do Dia um recurso, assinado por ele, pelo não recebimento de um projeto de lei que permite a apresentação de defesa oral perante a autoridade competente para o julgamento de recursos contra infrações de trânsito.

Por fim, mediante consenso, os vereadores aceitaram adiar por uma sessão um projeto de lei assinado por ele que torna obrigatória a divulgação na internet da relação dos pacientes que estão na fila de espera por consultas e exames na rede municipal de saúde. A inciativa é do vereador Denilson Pichitelli (PSL).
 
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