Divulgação de lista de espera na Saúde está na pauta de hoje

Os vereadores de Araçatuba vão se reunir hoje (15/10) para analisar e votar três itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 32ª Sessão Ordinária do ano. Todas as matérias são assinadas pelos próprios parlamentares.

O vereador Dunga (PMDB) é autor de um projeto que busca alterar dispositivos da lei complementar que cria o Sistema Tributário do Município. Na prática, a iniciativa, se aprovada, vai permitir a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas aos usufrutuários de um único imóvel que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio.

O vereador Denilson Pichitelli (PSL) busca o aval do plenário para a aprovação de um projeto de lei assinado por ele que torna obrigatória a divulgação na internet da relação dos pacientes que estão na fila de espera por consultas e exames na rede municipal de saúde.

Por fim, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) pede reconsideração, por meio de um recurso, pelo não recebimento de um projeto de lei que permite a apresentação de defesa oral perante a autoridade competente para o julgamento de recursos contra infrações de trânsito.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli, Dr. Flávio Salatino (MDB) e Gilberto Batata Mantovani.
A 32 ª Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital); pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); pela rádio Viva FM 106,7 MHz e ainda pelo Canal do Youtube e Facebook.