Projeto de lei que dispensava cobrança da diferença do IPTU suplementar foi rejeitado pela Câmara

A Prefeitura de Birigui vem a publico informar que o projeto de lei 105/2018, que dispõe sobre a retificação de ofício das informações do cadastro imobiliário municipal e disciplina os procedimentos para notificação do contribuinte, impugnação das alterações efetuadas na inscrição e lançamento e cobrança do IPTU complementar para o Exercício de 2018, foi rejeitado pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 9 de outubro.

O Executivo informou em seu site oficial, dia 6 de julho, que moradores que aumentaram seus imóveis e não informaram a Prefeitura Municipal teriam remissão (perdão) do IPTU complementar caso o espaço aumentado não ultrapasse R$ 100,00. Com a rejeição por parte do Legislativo, todas as pessoas que fizeram construções e não informaram a administração terão que pagar IPTU complementar.

A Prefeitura de Birigui lembra que promoveu a atualização de seu cadastro imobiliário, com dados obtidos por sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento. O levantamento apontou que muitos moradores ampliaram suas casas e não pagavam corretamente o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Votaram contrários ao projeto os vereadores Benedito Dafé, César Pantarotto, Eduardo Dentista, José Fermino, Luiz Ferrari, Rogério Guilhen, Drª Osterlaine e José Luis Buchalla.

Já os vereadores que entenderam que a cobrança não deveria ser feita (favoráveis ao projeto) foram: Pastor Reginaldo, Paquinha, Carla Protetora, Odair da Monza, Felipe Baroni, Fabiano Amadeu e Andrey Servelatti.

O vereador Kal Barbosa não esteve presente na sessão por motivos de saúde e o vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, não votou por ser presidente do Legislativo.