A Constituição brasileira classifica o meio ambiente como um bem difuso, pertencente a toda coletividade, nele sendo inserida a fauna. É imprescindível dar destaque a esse entendimento. Mas, infelizmente, a lei de crimes ambientais, no caso,
lei federal 9605/98 é extremamente branda. Principalmente, no que diz respeito ao tráfico de animais e caça. Essa lei é genérica, abrangendo a todos animais e crimes contra eles, um erro inaceitável no milênio em que vivemos. Essa lei quando foi criada, não foi aperfeiçoada, como exige a diversidade de crimes contra a fauna. O tráfico de animais silvestres, aliás, assunto que já explicitei em vezes anteriores, é o terceiro mais rentável na ilegalidade - o primeiro, o tráfico de armas; o segundo, o de drogas e, o terceiro, o de animais. Isso não pode continuar.
Estou entrando em contato com o
Congresso Nacional propondo lei específica para esse crime insano, uma vez que, atualmente, um traficante de animais não pode ser preso - a própria legislação citada, prevê reclusão de três meses a um ano e multa. Todavia, é considerado crime de menor potencial ofensivo e o criminoso não cumpre a pena na cadeia - paga a multa e continua cometendo o mesmo crime. É preciso mudar com urgência e criminosos dessa estirpe serem julgados em varas criminais. Nos EUA por exemplo, quem comete algum crime contra quaisquer animais e, se levado a juízo e condenado, cumprirá pena de um a quatorze anos de detenção. Aqui no Brasil também deveria ser assim.
TRÁFICO DE ANIMAIS - TERCEIRA ATIVIDADE ILEGAL MAIS RENTÁVEL
primeiro o tráfico de armas; o segundo, drogas e o terceiro, animais
O tráfico de animais movimenta milhões de dólares e pagar multa para esses criminosos é tão fácil quanto comprar um quilo de chuchu num sacolão ou supermercado. São anos a fio sem providências enérgicas e agora, com a causa protetiva aos animais ganhando espaço e simpatia junto à sociedade,
todos nós podemos entrar em contato com o Congresso Nacional e solicitar medidas emergenciais, lei específica para o combate ao tráfico, com punição severa. Prisão e multa a partir de um milhão de reais por animal retirado ilegalmente da floresta ou seu habitat. Tem-se que punir exemplarmente esses criminosos. TRAFICANTES RETIRARAM FILHOTES DE MACACOS DE SEUS PAIS PARA A VENDA - CRIME!
Na terça-feira passada, dia 29 de março do corrente ano, uma tv noticiou um crime como esse, tráfico de animais. A polícia prendeu os marginais que traficavam filhotes de macacos, todos eles muito tristes, doentes, totalmente desnutridos, por causa dessa perversidade e estavam dentro de caixas fechadas, em favela, num barraco imundo e totalmente insalubre. Os filhotes foram conduzidos para uma instituição que cuida especificamente de animais, tendo veterinários à disposição, além do respeito a essas vidas.
Os mesmos ficarão em quarentena e, posteriormente, serão soltos em seus habitats. Os marginais pagaram multa e não ficaram presos. As leis protetivas à fauna precisam ser revi stas, urgentemente! Sinceramente, não é possível e tolerável continuar com essa crueldade contra esses indefesos seres sencientes. Eles sentem como todos nós e sofrem muito. Conforme eu dissera acima - são milhões de animais retirados ilegalmente de seus habitats para atender ao tráfico, a esses impiedosos seres desprezíveis que maltratam a fauna.
PSICÓLOGA DEFENDE A IDEIA SOBRE O ESFORÇO QUE OS ANIMAIS FAZEM PARA SE COMUNICAR CONOSCO
À luz das minhas pesquisas e proficientes estudos, não posso deixar de registrar fatos importantes, como o da psicóloga de animais Beatrice Lydecker, autora do livro
O QUE OS ANIMAIS ME ENSINARAM. Ela defende a tese sobre o imenso esforço que os animais fazem para se comunicar conosco que, na verdade, é muito maior que possamos perceber. Eles não se comunicam verbalmente conosco e isso é lógico, mas,por intermédio de percepções extrassensoriais. Ela cita os resultados de uma série de testes que demonstraram como uma pessoa pode se comunicar com seu animal favorito, simplesmente, visualizando aquilo que deseja. Essa mesma opinião têm os zoólogos Maurice e Robert Burton, autores da enciclopédia Inside The Anima l World -
Por Dentro do Mundo Animal. Isso é verdade, não é fake!
PHILIP LOW - NEUROCIENTISTA E DOCENTE DA UNIVERSIDADE STANFORD - OS ANIMAIS TÊM CONSCIÊNCIA
Inclusive, destaco uma vez mais que todos animais são seres sencientes, ou seja, sentem emoções, têm sentimentos e, consequentemente, consciência. Tal fato foi comprovado por pesquisadores e neurocientistas em junho de 2012, quando o dr. Philip Low, pesquisador do MIT - Massachussets Institute of Technology e docente da Universidade Stanford, juntamente com sua equipe de pesquisadores, comprovaram através de Conferência Internacional na Universidade Stanford que os animais (inclusive, peixes, anfíbios, polvos, etc) são capazes de sentir como todos nós. E ainda cunhou uma frase importante: "agora, não podemos mais dizer que não sabíamos".
Concluindo, é preciso mudar o comportamento humano em relação a todos os animais. Se alguém não gosta deles, é direito que lhe convém. Agora, é dever de todos respeitarem a vida deles.
As leis estão aí, embora muitas precisem ser revisadas, como a lei em destaque, lei federal 9605/98, extremamente branda e inadequada para os dias de hoje, quando temos mais sensibilidade e consciência aguçadas. O progresso, muitas vezes, caminha lentamente, mas, é impossível
detê-lo quando há determinação.
- Eu penso assim! Gilberto Pinheiro é jornalista, palestrante em escolas,
universidades, ex-articulista do site da AMAERJ - Associação
dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (2017), destacando
a senciência e direitos dos animais. Pingando conhecimento jurídico
Se você leitor, souber de alguém que maltrata animal,
faça um vídeo e vá à delegacia de polícia mais próxima,
denunciando o criminoso. Assinará um TCO - Termo Circunstanciado
de Ocorrência. No caso de cães e gatos,
a lei que ampara-os é a lei federal 14.064/20, sancionada
recentemente pelo presidente Bolsonaro.
Penalidade: dois a cinco anos de reclusão
FAÇA A SUA PARTE!
